23 de julho de 2013

Empresas de ônibus ingressam na justiça contra a Prefeitura de Porto Alegre

A Associação dos Transportadores de Porto Alegre ingressa nesta quarta-feira (23) com uma ação contra a Prefeitura de Porto Alegre pedindo indenização pela redução da tarifa de ônibus. Os empresários questionam o fato do município não ter recorrido da decisão liminar que rebaixou o preço de R$ 3,05 para R$ 2,85 e por ter aceitado os cálculos do Tribunal de Contas do Estado. O prejuízo acumulado, de acordo com as empresas, é de R$ 26 milhões. Até agora! R$ 20 milhões dos três consórcios privados e outros R$ 6 milhões da Carris, empresa pública. São estes valores que querem que seja compensado pelo município.
A ação é assinada pelo advogado Léo Iolovitch, do Escritório Brossard Iolovitch Advogados Associados. O pedido tem como base um estudo contratado junto à Fundação Empresa Escola de Engenharia da UFRGS que contesta a fórmula usada pelo TCE para calcular a tarifa. Os técnicos da universidade responsáveis pelo trabalho afirmam que a frota reservadeve ser considerada na equação, ao contrário do cálculo feito pelo tribunal. Para um dos técnicos envolvidos no estudo, a planilha de Porto Alegre é "customizada para a cidade", enquanto a planilha do GEIPOT (usada pelo TCE) é genérica e não leva em consideração o tamanho do município. "Todos ônibus rodam em algum momento", sustenta.

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