Proposta transfere para a prefeitura a gestão de recursos do sistema de bilhetagem eletrônica
A bancada do PT na Câmara de Vereadores de Porto Alegre apresentou no início da tarde desta quinta-feira um projeto de lei que propõe o repasse gradual de todas as linhas de ônibus do município para a Carris, o que significaria a estatização do serviço.
A ideia é retirar as concessões dos três consórcios privados e, aos poucos, transferir as linhas para a empresa pública. A bancada petista avalia que a medida é necessária para tornar o serviço mais transparente.
Atualmente, a Carris é a empresa que mais gasta com serviços de manutenção, aquisição de frota e folha de pagamento. Enquanto as concessionárias têm lucros, a Carris, cobrando a mesma tarifa, teve prejuízos de R$ 10 milhões em 2011 e R$ 5 milhões em 2012. No fechamento do balanço dos dois anos, a prefeitura cobriu o rombo com recursos do orçamento. Os defensores da estatização dizem que o problema é apenas de "gestão".
A bancada do PT, integrada por cinco vereadores, também está sugerindo, no mesmo projeto de lei, que a responsabilidade pela gestão dos recursos de carga e recarga da bilhetagem eletrônica e qualquer tipo de receita atrelada ao transporte seja da EPTC, e não das concessionárias, como ocorre atualmente. A prefeitura passaria a cuidar dos recursos e se beneficiaria de rendimentos dos recursos depositados em aplicações financeiras. As verbas permaneceriam no Fundo Público de Transporte Urbano. O PT acredita que isso possibilitaria mais investimentos na qualificação dos coletivos. As concessionárias seriam pagas com recursos do fundo na proporção dos serviços prestados. A justificativa, neste caso, também é ampliar a transparência dos procedimentos, custos e lucros das operações. No momento, recaem sobre as concessionárias acusações de obscuridade nos trâmites administrativos e ganhos abusivos.
Outro item do projeto de lei prevê a criação do Sistema Integrado de Bilhetagem de Transporte Urbano, que seria responsável por integrar os transportes coletivos de Porto Alegre com a Região Metropolitana através de um cartão de transporte único.
De acordo com a iniciativa, todas as ações estariam reunidas dentro do Sistema de Gestão Pública de Transporte Urbano, administrado pela prefeitura de Porto Alegre.
A proposta ainda incluí modalidades de transparência, como a publicação da planilha de custos com 30 dias de antecedência em relação aos reajustes tarifários, que também seriam precedidos de audiências públicas.
A prefeitura prepara a realização de licitação para o final do ano. A intenção é instalar o sistema BRT (Bus Rapid Transit), que prevê mais corredores, linhas troncais e veículos maiores. A concorrência deverá ser vencida pelo investidor que cumprir padrões de funcionamento e oferecer a menor tarifa.
FONTE: ZERO HORA
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