Norma reduzirá em 3,65% alíquota de PIS e Cofins sobre empresas de transporte | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Rachel Duarte
A desoneração dos impostos para as empresas de transporte coletivo reduzirem o valor das passagens no Brasil passará a valer no dia 1º de junho. Publicada no Diário Oficial da União e na pauta de votações da Câmara Federal nesta terça-feira (28), a norma reduz 3,65% da alíquota de PIS e Cofins de forma a segurar a inflação e neutralizar as altas tarifas promovidas pelas prefeituras. Em Porto Alegre, a estimativa é redução de 26%, que deve incidir sobre o valor atual (R$ 2,85) ou os R$ 3,05 do reajuste aprovado no começo do ano. O aumento segue suspenso em caráter liminar e a Empresa de Transporte e Circulação (EPTC) aguarda o julgamento para estudar a forma de aplicação da nova legislação. Se não houver decisão judicial até a MP entrar em vigor, a nova lei será aplicada sobre o atual valor da passagem.
O presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha, afirma que, para as empresas de ônibus, a desoneração anunciada pelo governo federal representará um alívio de cerca de R$ 1 bilhão – valor que deixará de ser recolhido ao governo anualmente. “Este era o pleito do setor para redução na cadeia produtiva de insumos e a consequente melhora da qualidade do serviço. O desconto da alíquota será aplicado diretamente na receita bruta, que será refletido no preço da tarifa”, explica.
A desoneração faz parte do pacote de medidas destinadas a baratear os bens e serviços de uso popular. No entanto, atingirá apenas o preço das passagens, não se aplicando ao combustível dos ônibus urbanos e à energia elétrica consumida por trens e metrôs. O que, na prática, pode refletir em uma redução menos significativa para o usuário. “O valor da tarifa é composto por vários insumos, como gastos com pneus, combustível, lubrificantes, peças, veículos e o valor da mão de obra dos funcionários do setor. O efeito da MP se dará sobre o custo total que compõe este cálculo, não será aplicado direto sobre o valor da passagem”, diz o presidente da NTU.
Frente Parlamentar gaúcha defende redução direta no valor da passagem
O coordenador da Frente Parlamentar pelo Barateamento e Transparência das Tarifas do Transporte Coletivo no Rio Grande do Sul, deputado estadual Nelsinho Metalúrgico (PT) diz que “não tem sentido o governo federal abrir mão de qualquer tributo e as empresas atrelarem isso aos seus lucros”. Segundo ele, a lei deve ser cumprida de modo a refletir as isenções da alíquota no valor direto das passagens. “É possível baratear o preço cobrado hoje, principalmente em Porto Alegre, onde a justiça já apresentou elementos suficientes para comprovação de que o cálculo do valor da tarifa está superfaturado”, defende o parlamentar.
O conselheiro municipal de Transporte Urbano de Porto Alegre (CMTU), Luis Afonso Martins diz que a planilha tarifária da capital gaúcha é composta por “uma série de fatores que escondem o real cálculo feito pelos empresários”. Segundo ele, que também é membro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), o cálculo feito pela entidade é de que a redução seja de 26%, mas que, de fato, incidirá sobre o custo total para chegar ao preço final da tarifa. “Os 3,65% incidirão em uma série de outros cálculos que resultam no valor da passagem. Mas a decisão judicial sobre o último aumento deverá ser em favor do Ministério Público de Contas. A sustentação feita está bem fundamentada”, acredita.
Pedro Ruas: “argumento dos impostos para justificar altos valores das passagens fica enfraquecido” | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Isso significará uma redução de quase 4% no valor final da passagem, ou seja, aproximadamente 0,11 centavos serão diminuídos do preço pago pelo usuário. Se for sobre o valor atual, R$ 2,85, a passagem passará para R$ 2,74. Caso a justiça derrube a liminar apresentada pela bancada do PSOL para frear o aumento da passagem, o preço ficará R$ 2,93.
Desoneração enfraquece argumento dos empresários sobre dificuldades financeiras
Na avaliação do vereador Pedro Ruas (PSOL), a desoneração deve incidir sobre o preço atual da tarifa. Para o parlamentar, a MP do governo federal surgiu para atender o pedido do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), mas trará benefícios para todos os municípios brasileiros. “Com esta iniciativa, que atende ao principal argumento das empresas de transporte para reduzir custos, o argumento dos impostos para justificar as dificuldades financeiras que resultam nos altos valores das passagens fica enfraquecido”, explica. Ele acrescenta ainda que, se o apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) em auditoria sobre o reajuste da passagem em 2012 fosse respeitado, a redução do imposto seria mais significativa. “Se fosse com base na fórmula que o TCE apontou para chegar ao valor sugerido de R$ 2,60, o reajuste deste ano teria que ter sido de R$ 2,77”, fala.
A aprovação da MP irá enfraquecer, na visão do vereador, os argumentos das empresas de transporte em Porto Alegre, no recurso à liminar que deve ser julgado nos próximos dias. “Eles queriam a desoneração, o governo federal deu. Estou confiante no julgamento. Mesmo porque, eu questiono este argumento sobre as finanças. O que há é lucro atrás de lucro por parte dos empresários”, critica Ruas.
A Empresa de Transporte e Circulação (EPTC) mobiliza os técnicos da área jurídica para estudar os termos da medida proposta pela União. “Estamos buscando a íntegra do texto para que os nossos técnicos tenham condições de aprofundar o tema para saber ao certo como vamos cumprir. Mas iremos cumprir, é lei”, garante. Ele diz que o governo municipal espera celeridade do judiciário para resolver o impasse legal sobre o preço da passagem. “Nossa contestação já foi feita ao Tribunal de Justiça. Precisamos ter essa definição. Se não sair, temos o entendimento de que vamos reajustar sobre o valor atual da tarifa”, diz.
É preciso mudar a cultura de financiamento do transporte público, argumento presidente do NTU | Foto: Ramiro Furquim/Sul21
Cultura do cálculo da tarifa tende a mudar
Na próxima segunda-feira (03), a Frente Parlamentar pelo Barateamento e Transparência das Tarifas do Transporte Coletivo terá a primeira reunião de trabalho. A intenção é ouvir os interlocutores do transporte público de Porto Alegre, para priorizar o debate latente na capital. “A planilha de custos das empresas precisa ser detalhada. O domínio é exclusivo dos empresários para equacionar os valores que eles pedem de reajuste da tarifa anualmente. Todo o controle do sistema de transporte público tem que ser público, com gerenciamento do estado. Queremos implantação do bilhete único para o controle maior destas questões. O dinheiro da compra antecipada das passagens, que em Porto Alegre significa 65% dos recursos do transporte coletivo, tem que ser refletido em ganho para o usuário”, alega o deputado Nelsinho Metalúrgico.
Por mais que o impacto da MP não seja tão expressivo em um primeiro momento, a tendência é que possa contribuir para modificar a cultura do setor de transporte público no país, acredita o presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Otávio Cunha. “A cultura é de que a tarifa é o único financiador do serviço e a conta fica dividida com os usuários. O número de passageiros é que define o valor do custo para cobrar a passagem. Temos que criar uma nova ideia no Brasil. O transporte público deve ser subsidiado por toda a sociedade, usuária ou não, com a criação de um fundo”, afirma.
Segundo ele, a redução de 30% dos passageiros de transporte público no Brasil tem relação direta com a deficiência do serviço, além de remeter ao alto valor das tarifas. “Na hora que fizermos grandes investimentos em infraestrutura, os ônibus andarão em velocidade comercial maior do que é possível hoje, reduz-se o custo e aumenta a quantidade de pessoas que procuram o transporte público. Um ônibus faz muito menos viagens hoje do que há 10 anos, e isso tem maiores gastos e o reflexo do aumento da tarifa. É preciso inverter esta lógica”, alega.
fonte: SUL 21
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