Crise no transporte público de Porto Alegre está longe do fim

Tarifa dos ônibus será reajustada e edital de licitação prevê 100% da frota sem ar-condicionado

A paralisação do sistema de transporte público altera, há duas semanas, a rotina do porto-alegrense. Inicialmente vista como benéfica pelos donos das empresas de ônibus, que imaginaram que a ação elevaria a pressão sobre a prefeitura e poderia auxiliar na confirmação do aumento da tarifa barrado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) no ano passado, a greve dos rodoviários acabou saindo do controle. A definição do índice de dissídio dos trabalhadores, que será estabelecido pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) no dia 17, não resolverá a crise instalada no sistema, que tende a se agravar.

A iminência da regulamentação dos permissionários, que inicia com a publicação do primeiro edital de licitação da Capital — prometido para o dia 5 de março —, iniciará mais um capítulo da guerra, batalha que será protagonizada pelos atuais concessionários que devem pressionar o poder público por uma indenização bilionária.

Em meio ao fogo cruzado e ao impasse político e administrativo, a prefeitura de Porto Alegre se empenha ao máximo para reduzir o preço do sistema. Para isso, um dos pontos certos a constar na licitação, que cujo edital será finalizado em duas semanas, será a extinção do uso de ar-condicionado em toda a frota.

Hoje, 36% dos ônibus que circulam na Capital possuem o aparelho. Na frota da Carris, formada por cerca de 400 ônibus, esse percentual é maior: de 56%. “A decisão é que toda a frota seja sem ar. Fizemos estudo das frotas com ou sem e a diferença é de R$ 0,10 no valor da tarifa. Somente o sistema BRT (Bus Rapid Transit) terá ar”, apontou o presidente da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari. Segundo ele, em Curitiba, por exemplo, todos os ônibus circulam sem ar-condicionado.

Apesar do corte no uso do ar-condicionado, é inevitável que a tarifa da Capital sofra aumento. “A elevação é inevitável, pois tudo aumentou”, afirma Cappellari. Como justificativa, ele cita a elevação do preço do diesel, reajustado em 16%. Além disso, o aumento salarial dos rodoviários — por ora, as empresas ofereceram no máximo 7,5%, apesar da categoria reivindicar 14% — tem grande impacto na planilha de cálculo da passagem. Dos 25 itens da planilha, 45% corresponde a gastos com funcionários.

O edital de licitação

O edital do sistema de transporte de Porto Alegre será único, apesar de a cidade estar dividida em três bacias (Norte, Sul e Leste) com operações privadas — a Carris, empresa pública, opera na transversal. “Os concorrentes poderão fazer propostas nas três bacias, mas poderão vencer em apenas uma”, explicou Cappellari. Apesar de cada bacia ter rendimento diferenciado, ou seja, há diferença tarifária conforme o percurso, a redistribuição dos recursos entre as operadoras garante uma tarifa única, que irá superar os atuais R$ 2,80. “Vamos indicar a tarifa máxima para cada bacia, que será a nova tarifa.” O edital de licitação do transporte público de Belo Horizonte (MG) servirá de modelo para Porto Alegre.

O projeto básico do sistema de transporte, com a descrição do sistema, modelo operacional e critérios de qualidade, está pronto desde dezembro do ano passado. O prefeito José Fortunati preferiu, no entanto, aguardar que o projeto de integração dos ônibus com o metrô e os BRTs fosse finalizado para colocar a licitação na rua. Com a decisão da justiça, que determinou 30 dias para a publicação e outros 120 para finalização do processo, a prefeitura optou por pular o estudo de impacto do metrô e dos BRTs no sistema de transporte. Outra regra prevista para uma licitação, a de realizar audiência pública, também será desrespeitada, o que poderá gerar questionamentos posteriores quanto à validade do processo. Dentro desse prazo de quatro meses não está previsto ainda a possibilidade de ocorrerem recursos, ou seja, o término do processo tende ocorrer apenas depois da Copa.

A EPTC promete enviar cópia do edital ao Ministério Público de Contas (MPC) e ao Ministério Público (MP). “Encaminharemos o edital para eles, mas não há tempo para reuniões de debate por causa do prazo exíguo”, frisou Cappellari.