Mobilização contra aumento das tarifas deu origem às manifestações no país
Combustível que levou milhares de manifestantes às ruas do Brasil, a luta pela redução das altas tarifas do transporte público é um dos maiores desafios dos governantes. Diversificadas, as reivindicações envolvem desde a diminuição do valor da passagem até medidas mais drásticas, como a tarifa zero e a estatização do serviço de ônibus.
Para especialistas, o encaminhamento das reivindicações não poderia se restringir à redução de impostos. Pesquisadores voltados a estudos sobre transporte público não veem a estatização como o caminho adequado. O argumento é de que o poder público é menos eficiente do que a iniciativa privada. Enquanto os três consórcios que operam em Porto Alegre obtiveram lucros nos últimos dois anos, a Carris, cobrando a mesma tarifa dos usuários, teve prejuízos — cobertos por aportes do caixa da prefeitura — de R$ 10 milhões em 2011 e de R$ 5,3 milhões em 2012. Motivo: o custo da Carris com funcionários, compra e manutenção de veículos é mais alto em comparação com as empresas.
— Todas as vezes que se estatizou, piorou — diz João Hermes Junqueira, professor do curso de Engenharia Civil da Unisinos, recordando a tentativa, na gestão de Olívio Dutra (PT), de encampar o transporte público na Capital.
— O mundo inteiro tende a ter serviços públicos prestados pela iniciativa privada. É mais racional, desde que existam bons contratos e regulação adequada do público sobre o privado — completa Luiz Antônio Lindau, doutor em transportes urbanos e professor da UFRGS.
Com relação às desonerações fiscais, o governo federal retirou, em 1º de junho, a incidência de PIS e Cofins no faturamento das empresas. A prefeitura de Porto Alegre aguarda a aprovação na Câmara de Vereadores de projeto que acaba com a taxação de 2,5% de ISS. E no Senado, a expectativa é de que seja aprovada a retirada do ICMS sobre o diesel. Na capital gaúcha, esse conjunto de medidas derrubaria a tarifa para R$ 2,73, segundo números da própria Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
Luiz Antônio Lindau aponta iniciativas que possibilitam mais avanços. Para o professor, é fundamental "retirar os veículos do congestionamento". Isso seria possível com mais corredores exclusivos e, onde não for possível a ampliação, a alternativa seria reservar faixas das avenidas exclusivamente para os coletivos, diminuindo o espaço dos carros particulares. Outra saída seriam veículos maiores, com capacidade para acomodar mais passageiros.
— O congestionamento faz com que o ônibus demore mais para ir e voltar, obrigando a ampliação das frotas e aumentando os custos. Tudo nos leva para os BRTs (Bus Rapid Transit). A circulação será mais rápida, a frota será menor e os custos vão baixar — explica Lindau.
João Hermes Junqueira, professor da Unisinos, avalia o polêmico item da gratuidade e descontos na tarifa para grupos, como estudantes e passageiros acima dos 60 anos:
— É justo ter gratuidades, mas o governo tem de assumir esse custo. Senão os demais usuários têm de pagar a tarifa deles e a gratuidade dos outros. Acaba ficando caro, especialmente para o trabalhador informal — avalia o professor, indicando que a prefeitura precisa investir recursos próprios, os chamados subsídios, para cobrir as isenções e reduzir o valor da tarifa.
Diminuição de custos é um caminho
Defendida por grupos como o Bloco de Luta pelo Transporte Público, com atuação em Porto Alegre, a tarifa zero nos coletivos abriu um debate sobre a viabilidade da proposta. Para garantir o passe livre, a prefeitura teria de arcar com custo de R$ 684 milhões por ano, calcula a EPTC. O montante representa 13% do orçamento do município em 2013, fixado em R$ 5,2 bilhões, e pouco mais da metade dos investimentos do mesmo período, garantidos por empréstimos, de R$ 1,1 bilhão para as obras da Copa.
Diante desse volume, que forçaria a diminuição de verbas a outras áreas, especialistas avaliam que a tarifa zero é de difícil aplicação. O ideal seria a redução de custos para atender a outra reivindicação: queda da tarifa para R$ 2,60, valor apontado como possível por auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
— A tarifa zero geraria um nível de subsídio extremamente alto, com o custo de operação muito superior ao de hoje — diz Luiz Afonso Senna, doutor em transportes e professor da UFRGS.
A diminuição da tarifa a partir da limitação dos lucros dos empresários é motivo de crescente apelo. A EPTC afirma que 7,5% da tarifa é destinada para as concessionárias. Já o TCE apurou ganho médio de 9% nas linhas de Porto Alegre. Duas possibilidades surgem no horizonte: adequar os lucros aos 8% da taxa Selic ou aos 6,5% da inflação.
Para Luiz Antônio Lindau, da UFRGS, a melhor alternativa seria realizar licitação para o transporte público, com a assinatura de um contrato claro e uma eficiente fiscalização pública. As empresas interessadas teriam de competir entre si, com menores custos e tarifa.
Resposta rápida
1 — A tarifa zero dependeria de subsídio a 100% dos custos com estatização ou pagamento a prestadores do serviço. Hoje, seriam necessários R$ 684 milhões por ano na Capital.
2 — Para reduzir a tarifa, além de isenções fiscais, deveriam ser reduzidos lucros dos empresários e custos da operação. E com faixas exclusivas, os coletivos poderiam ser mais rápidos, e a frota, reduzida, fazendo custos caírem.
3 — Especialistas citam a possibilidade de parte dos impostos sobre veículos particulares (IPVA e IPI) e sobre a gasolina (Cide) serem destinados ao subsídio do transporte público.
fonte: zero hora
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