Documento foi encaminhado à 22ª Câmara do Tribunal de Justiça na tarde desta quarta-feira
Barbosa afirma que, para tomar a decisão, levou em conta a liminar concedida pelo juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara, da 5ª Vara da Fazenda Pública, e da auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).
— É muito importante para nós, de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul, mostrarmos ao Brasil que podemos chegar a uma solução deste impasse em clima de paz social — acrescentou.
O procurador ainda ressaltou que, de qualquer forma, o cálculo da passagem deverá ser refeito pela administração pública devido à isenção de PIS/Cofins anunciada pelo Ministério da Fazenda.
ZERO HORA
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