Sistema BRT em Porto Alegre pode ficar para 2015, admite prefeitura
Se as obras em três corredores não forem retomadas, há risco de cancelamento do contrato
Carlos Guilherme Ferreira
Concebido como solução de mobilidade urbana para a Copa de 2014, o sistema BRT(ônibus de trânsito rápido, na sigla em inglês) poderá sofrer novo atraso e operar emPorto Alegre somente a partir de 2015. É o que admite a prefeitura, diante de um cenário no qual três dos quatro corredores em construção estão com as obras paralisadas e sem previsão de retomada.
A suspensão dos trabalhos nas avenidas João Pessoa (onde há serviços complementares), Protásio Alves e Bento Gonçalves - orçados em R$ 195 milhões e destinados a pelo menos 64 mil passageiros - pode levar a um cenário de rescisão de contrato com os consórcios encarregados e, por consequência, de necessidade de nova licitação. A hipótese se enquadra na categoria de "plano B", afirma o secretário municipal de Gestão, Urbano Schmitt:
- Se não houver encaminhamento favorável, é um recurso ainda disponível. Espero que não chegue a esse ponto.
A previsão de BRT em pleno funcionamento apenas em 2015 se explica por uma série de fatores – entre eles, um apontamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE) de sobrepreço superior a R$ 1 milhão na execução dos corredores. A este problema soma-se, ainda, a inexistência de licitações para erguer as paradas e as estações do BRT. Fecham esta conta os veículos BRTs, previstos para constarem em concorrência a ser proposta pela prefeitura para o transporte público da Capital (a promessa é de que ela saia até dezembro).
- Os novos ônibus serão comprados pelas empresas que vencerem a licitação. Pode ser no ano que vem ou demorar mais ainda - aponta Schmitt.
De nada adiantarão os planos, porém, se o nó das pistas não for desatado. Em sua conta no Twitter, o prefeito José Fortunati atribuiu a interrupção a questões judiciais. Escreveu o seguinte: "A prefeitura somente aguarda a decisão das instâncias fiscalizadoras para prosseguir com as obras. A decisão é absolutamente técnica".
Mas há controvérsias. Questionado por ZH, o TCE diz ter feito o apontamento à prefeitura do sobrepreço nos processos de fresagem (retirada do asfalto) e de sinalização noturna. Duas vezes: antes da licitação, quando as empresas apresentaram defesa, e já com a obra em andamento.
- A área de fresagem (prevista na licitação) era o dobro do pavimento (existente). A máquina passaria duas vezes - aponta um técnico do tribunal.
A partir deste segundo aviso do TCE, a prefeitura decidiu repassar às empresas somente os valores identificados como corretos pelo tribunal. Ou seja, diminuiu o pagamento. Oconsórcio formado por Sultepa e Conpasul, encarregado dos trechos da Bento e da Protásio, entrou na Justiça em busca dos valores integrais, conforme o contrato. Obteve liminar favorável, mas a prefeitura manteve a posição. Por isso, as empresas interromperam as obras.
Diante do impasse, Fortunati procurou o TCE e pediu uma antecipação da decisão sobre o caso - o que não se sabe se irá acontecer. De posse da "orientação final" dos seis conselheiros do tribunal, conforme postou no Twitter, o prefeito espera conseguir, então, um posicionamento favorável na Justiça. Enquanto isso não acontece, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) tenta cassar a liminar conquistada pelas construtoras.
Menos mal que, segundo Urbano Schmitt, a parada não deve prejudicar o trabalho já feito. O que ocorre é a troca do asfalto por placa de concreto, mas até nisso houve percalços. Em junho, os trechos da Protásio e da Bento se viram reduzidos a serviços complementares graças à proibição de extração de areia no Rio Jacuí.
Problemas identificados
Fresagem
Sobrepreço de 100% (mais de R$ 1 milhão)
A área de retirada de asfalto prevista na licitação, segundo aponta o TCE, é o dobro do pavimento existente. O critério de medição no contrato apontava a retirada de duas camadas de 5cm. O TCE, porém, afirma ter consultado o fabricante do equipamento e ouvido que a capacidade da máquina é superior a 10cm: ou seja, seria possível cortar o asfalto de uma vez só.
Ainda assim, há pontos do pavimento nos quais a espessura supera 10cm. Diante disso, a concessionária pediu um aditivo ao contrato (apesar de que, segundo o TCE, a espessura maior estaria dentro do limite de um corte da máquina).
Sinalização noturna
Sobrepreço de pelo menos 30%
Consiste em contratar três serviços para as obras: carro-seta (30% de sobrepreço), baliza refletiva (50%) e baliza com luz piscante (50%). O sobrepreço é pequeno (cerca de R$ 40 mil na Protásio, por exemplo), mas o problema se deu na contratação. Como o serviço previsto na licitação só cobriria um mês de trabalho, as empresas pediram um aditivo ao contrato para contemplar toda a duração das obras. Se concedido, significará novos custos.
O que diz a Conpasul, via nota
Em respeito à opinião pública, cumprindo sua missão de transparência e diante de informações que levam ao desentendimento da questão, a Conpasul, empresa vencedora da licitação para construção dos corredores de ônibus de Porto Alegre, esclarece que:
1. Não há, sob nenhuma hipótese, prática de sobrepreço ou descumprimento do estabelecido no Edital e assinado no Contrato de elaboração do serviço.
2. Ocorre apenas uma questão de entendimento e conhecimento do serviço contratado e realizado, porquanto, no próprio Edital, a valorização da fresagem (retirada do asfalto) foi estabelecida para camadas de cinco centímetros;
3. Ocorre que a camada de asfalto a ser retirada, chega a superar 20 centímetros, o que equivale a quatro camadas retiradas;
4. A retirada em uma só passagem, significa maior potência de equipamento, mais custo de manutenção, mais tempo para retirada do asfalto, maior volume de resíduos retirados e maior custo total do serviço;
5. Estudos feitos por professores doutores da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, comprovam a correção dos cálculos e valores, previstos no Contrato;
6. Assim, a Conpasul aguarda com serenidade a decisão do TCE, na certeza de que as obras poderão seguir regularmente, com a correção e legalidade previstas no Edital e confirmadas na contratação do serviço;
7.Com três décadas de atuação no mercado da construção pesada, a Empresa atua com seriedade e ética, o que consolida sua imagem no mercado.
1. Não há, sob nenhuma hipótese, prática de sobrepreço ou descumprimento do estabelecido no Edital e assinado no Contrato de elaboração do serviço.
2. Ocorre apenas uma questão de entendimento e conhecimento do serviço contratado e realizado, porquanto, no próprio Edital, a valorização da fresagem (retirada do asfalto) foi estabelecida para camadas de cinco centímetros;
3. Ocorre que a camada de asfalto a ser retirada, chega a superar 20 centímetros, o que equivale a quatro camadas retiradas;
4. A retirada em uma só passagem, significa maior potência de equipamento, mais custo de manutenção, mais tempo para retirada do asfalto, maior volume de resíduos retirados e maior custo total do serviço;
5. Estudos feitos por professores doutores da Faculdade de Engenharia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, comprovam a correção dos cálculos e valores, previstos no Contrato;
6. Assim, a Conpasul aguarda com serenidade a decisão do TCE, na certeza de que as obras poderão seguir regularmente, com a correção e legalidade previstas no Edital e confirmadas na contratação do serviço;
7.Com três décadas de atuação no mercado da construção pesada, a Empresa atua com seriedade e ética, o que consolida sua imagem no mercado.
A situação das obras
ZERO HOri
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