Juliano Tatsch
O presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), Ênio Roberto dos Reis, afirmou, em entrevista publicada ontem no Jornal do Comércio, que a entidade irá cobrar que o projeto de licitação para as linhas de ônibus de Porto Alegre a ser enviado para a Câmara de Vereadores inclua uma previsão de indenizações para as empresas que operam o sistema. Reis também enfatizou a necessidade de que as linhas operadas pela companhia Carris sejam licitadas. Por sua vez, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, afirma que, se algo for devido às empresas, será pago. E garante: as linhas da Carris não serão licitadas.
Jornal do Comércio - Como funcionará o processo de licitação das linhas do transporte público de Porto Alegre?
Vanderlei Cappellari - Começa pela elaboração do projeto básico do sistema atual. Vamos ter três etapas de elaboração dos editais. Primeiro será o inventário do sistema, ou seja, do modelo atual. (Depois) os modelos de transição e futuro, que é onde teremos a entrada do sistema BRT e do metrô. Tudo isso tem de estar contemplado no projeto básico e, consequentemente, nos editais.
JC - A prefeitura irá encaminhar essa discussão para a Câmara de Vereadores?
Cappellari - Teoricamente, a prefeitura tem autonomia para fazer a licitação, independentemente de qualquer órgão público. Estamos propondo que haja a participação do Ministério Público (MP), e já está havendo essa participação. Regularmente, temos reuniões com a Promotoria do Patrimônio Público. Tomamos a decisão de que iremos iniciar o processo neste ano, mas estamos trabalhando desde 2010. É uma licitação muito complexa e, para que ela tenha sucesso, é necessário ter todas as bases bem fundamentadas. Por que não lançamos ainda nenhum edital? Porque temos de complementar o projeto operacional do BRT e do metrô. Precisamos ter isso muito bem fundamentado para termos um edital qualificado e o licitar. Queremos participação do MP. Tivemos uma reunião com o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ele nos colocou a área técnica do tribunal à disposição. Irão tramitar legislações na Câmara para que possamos ter a autorização para fazer a licitação. Vamos realizar audiências públicas. Ter a participação de todos esses órgãos é fundamental.
JC - A licitação irá começar pelas linhas da zona Sul?
Cappellari - Quando tivermos os editais prontos, vamos selecionar uma das bacias. Não temos como elaborar um único edital de uma bacia sem considerar todo o sistema. Se for a bacia Sul, as outras terão publicação logo em seguida. Quando houver a publicação de um deles, na sequência, ocorrerá a publicação dos outros. Estamos definindo alguns marcos. Discutimos com o prefeito, por exemplo, que o vencedor de uma bacia não poderá ser vencedor de outra.
JC - Quem poderá participar da concorrência?
Cappellari - A licitação é pública para todo o Brasil e para empresas internacionais. Os atuais operadores poderão participar, mas qualquer empresário que tenha capacidade financeira, tecnológica e, principalmente, de gestão, poderá participar. O vencedor poderá ser empresa ou consórcio.
JC - Quais serão os critérios de escolha das empresas ou consórcios vencedores?
Cappellari - Técnica e preço. Ainda não temos uma completa definição, mas o modelo mais indicado é esse.
JC - Mesmo com a licitação por zonas, a tarifa seguirá única na cidade?
Cappellari - Sim. A licitação é muito clara: a tarifa social tem de continuar. É uma modelagem que temos hoje, quem faz menos quilômetros subsidia quem faz mais.
JC - A ATP disse que cobrará a licitação das linhas da Carris. A Carris será licitada também?
Cappellari - Não. A Carris não vai entrar na licitação. Ela é uma empresa que está sendo transformada em 100% pública. É um dever do município prestar o serviço de transporte coletivo da cidade, e ela é a representante do município. A Carris vai continuar como um dos consórcios, fazendo o transporte transversal da cidade. Pode haver alguma remodelação da operação. Hoje, ela tem linhas radiais que poderão ser assumidas, principalmente quando entrar o sistema BRT. A empresa poderá perder algumas linhas e poderemos criar alguns itinerários, mas continuará com o sistema de transporte transversal.
JC - A Carris se tornará totalmente municipal então?
Cappellari - Será uma empresa 100% pública. A Secretaria da Fazenda e a Procuradoria-Geral do Município estão trabalhando nesse sentido. Hoje o percentual é de quase 100%. Menos de 1% não é da prefeitura.
JC - No ritmo em que os editais estão sendo elaborados, o senhor acredita que até o final do ano o primeiro deva ser publicado?
Cappellari - É a nossa meta. Temos um processo de contratação de uma consultoria para nos auxiliar, principalmente, na questão de inventário das empresas, nos ajudando a fazer um acompanhamento de todo o processo. Independentemente da consultoria, seguimos trabalhando na elaboração do edital. Toda a modelagem do transporte já está em curso. Acredito que temos condições de cumprir, se não 100% da meta, de chegar a 99,9%.
JC - A ATP também diz que o projeto das licitações deve conter as indenizações para as empresas que operam o sistema atualmente. Como a EPTC vê isso?
Cappellari - O que é devido para as empresas será pago. Agora, se não é devido, nada será pago. Eles são remunerados através da tarifa. Toda a depreciação de frota, de capital, de insumos utilizados, eles já são remunerados por isso. Nós vamos fazer um inventário. Se for devido, eles irão receber. Se não for, não irão receber nada.
JC - O presidente da ATP também disse que, se a tarifa não voltar aos R$ 3,05, as empresas podem deixar de pagar alguns tributos, inclusive a taxa da EPTC.
Cappellari - Vamos acioná-las na Justiça. A sentença não diz que eles estão liberados de pagar as suas obrigações. Vamos cobrar o que é devido à EPTC.
JC - Se empresas que não as atuais vencerem a licitação, como fica a situação dos rodoviários que trabalham nessas companhias?
Cappellari - Não há nenhuma obrigação de quem vencer a licitação reaproveitar a mão de obra atual, mas eu, se fosse empresário, aproveitaria a mão de obra que está trabalhando na cidade. Mas essa é uma questão do vencedor. O que vamos cobrar é a prestação de serviço dentro do contratado.
JC - O edital já vai ser publicado com a nova planilha tarifária?
Cappellari - Estamos fazendo isso agora. Até porque alguma coisa irá sair do Judiciário, já que ele assumiu a responsabilidade de calcular a tarifa. Não temos urgência, pois irá valer para a tarifa de 2014. Essas interferências podem ser até prejudiciais para a licitação. O empresário privado quer segurança jurídica, quer marcos regulatórios claros, o que hoje não existe em Porto Alegre. Houve interferência do Tribunal de Contas e do Judiciário, e isso pode espantar concorrentes para a licitação.
JC - É uma intenção ou é garantido que, com a licitação, a tarifa irá baixar?
Cappellari - O que prometemos é fazer um edital em que a técnica e o preço estejam aliados. Uma queda da tarifa seria consequência desse trabalho. Não podemos prometer uma tarifa abaixo do custo de operação, pois aí iremos espantar qualquer concorrente. Se ela resultar em um menor valor do que o que temos hoje, melhor para o sistema, mas isso irá depender do processo licitatório.
Compra de percentual privado de 0,01% da companhia de ônibus não está decidida
O diretor-administrativo-financeiro da Carris, Vidal Pedro Dias Abreu, afirma que não está decidida a compra pelo município do percentual da companhia que não é público (0,01%, segundo ele). Conforme Abreu, a possibilidade ainda está em análise por parte da PGM.“Eu diria que está começando (o processo). Neste momento é que se lançou essa especulação de que poderia não dar a total tranquilidade de excluir a Carris da licitação se ela não for 100% pública. Então se pensou na hipótese. Não está decidido ainda. Caso for necessário, se faz”, diz. Segundo Abreu, a compra da parte privada se daria unicamente para garantir a não participação da empresa na concorrência pública.
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