Aumento das passagens de POA podem não acontecer, ao invés disso, ela pode diminuir até 11 centavos

Uma ação cautelar do Ministério Público de Contas (MPC) solicitou que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) evite o aumento de preço nas tarifas de ônibus em Porto Alegre. Na sexta-feira, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, e o prefeito, José Fortunati, foram notificados do teor do relatório de Inspeção Especial. Conforme o processo, cujo relator é o conselheiro Iradir Pietroski, a intenção é "verificar a consonância dos cálculos que resultam na fixação da tarifa de ônibus, com os princípios assentados na Carta Maior, notadamente os da legalidade, moralidade e eficiência". O relator determinou, ainda, que a EPTC preste informações ou tome providências em cinco dias úteis.

Entre os pontos contidos no relatório, está o questionamento à sistemática de cálculo utilizada para fixar a tarifa, que considera a frota total de ônibus, incluindo a frota reserva, e não apenas a frota operante. O teor da promoção cita o seguinte: "acaba por se diminuir artificialmente a produtividade do sistema, uma vez que pressupõe a rodagem simultânea dos veículos reservas e operantes (efetivos)".

— A utilização de frota reserva em Porto Alegre não é uma decisão de agora. É de 1995. Determinamos que as empresas tivessem frota reserva e lançamos mão dessa frota sempre que necessário. Quando a Carris parou, colocamos a frota reserva. Temos o melhor índice de cumprimento de viagens do Brasil, e acreditamos que a utilização da frota reserva melhora o serviço — diz Cappellari.

O diretor-presidente da EPTC, que definiu a notificação feita na sexta-feira como precipitada e que dificultou o poder público a dar respostas ao cidadão devido ao feriado, questionou outro apontamento do relatório, o que diz respeito à Lei Federal nº 12.715/2012, que inclui empresas de transporte coletivo de passageiros entre as beneficiadas com a redução da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de salários. Conforme Cappellari, tudo que está na lei será cumprido pela prefeitura, mas que o pedido é chegou cedo demais.

— A tarifa não aumenta da noite para o dia, tem todo um processo público, que a EPTC vai divulgar amplamente — disse Cappellari, ressaltando que a única mudança próxima é a de redução na tarifa, que pode chegar a 11 centavos.