Nova decisão judicial estabeleceu prazo de 60 dias para abertura de edital.
No mês passado, município alegou não ter encontrado interessados.
Uma nova decisão judicial obriga a Prefeitura de Porto Alegre a abrir em um prazo de 60 dias nova licitação nas concessões de ônibus da cidade. Sem interessados, a primeira licitação do transporte público na história da capital gaúcha, não ocorreu no mês passado após o municípío informar a falta de interessados no processo.
Solicitado pela Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e acatado na 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, o pedido estabelece que o processo deve ser encerrado em 120 dias. Além disso, foi estipulada multa diária no valor de R$ 5 mil no caso de descumprimento.
A decisão é do dia 26 de junho, mas o MP só foi notificado nesta terça-feira (1). Segundo o órgão, a determinação decorre em virtude de uma ação civil pública ajuizada em dezembro do ano passado. No dia 28 de janeiro, a Justiça acatou a primeira medida cautelar do MP para que fossem abertas as licitações. O edital foi publicado em 31 de março mas, na abertura dos envelopes, em 3 de junho, nenhuma empresa manifestou interesse em participar da concorrência.
Ajuizada contra o Município de Porto Alegre e a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), a ação civil pública sustenta "a inconstitucionalidade e ilegalidade das permissões precárias do serviço de transporte coletivo, bem como das normas que as prorrogaram indefinidamente".
Conforme a Promotora de Justiça Luciana Maria Ribeiro Alice, que assina a ação, o transporte coletivo da Capital não atende às exigências de eficiência e conforto, justificando inúmeras reclamações de usuários, insatisfeitos com a qualidade do serviço prestado.
A reportagem do G1 tenta contato com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
A reportagem do G1 tenta contato com a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC).
O documento informa que o sistema de concessão terá o planejamento, regulação e fiscalização efetuados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Secretaria Municipal dos Transportes (SMT). Ao todo, serão licitadas as 400 linhas que atualmente são operadas em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris. Hoje 1.704 ônibus rodam pela cidade, mas a licitação determina também o acréscimo de 70 coletivos na frota.Entenda a primeira licitação
Publicado no dia 31 de março no Diário Oficial de Porto Alegre, o primeiro edital de licitação do transporte público da capital previa, entre os principais pontos, a implantação de ar-condicionado em toda a frota, a ampliação do itinerário dos ônibus e instalação de GPS em todos os veículos. Os ônibus serão operados por consórcios ou empresas vencedoras do processo de cada uma das bacias Norte, Sul e Leste.
Incialmente, o edital prevê que a instalação de ar-condicionado deverá atender à proporção mínima de 25 % dos veículos. A partir disso, a cada ano deverá ser acrescido de um percentual de 15 %. Em até cinco anos, o objetivo é chegar a 100% dos ônibus equipados.
O edital foi elaborado a partir de contribuições da população nos encontros do Orçamento Participativo (OP), em 24 reuniões realizadas nas 17 regiões da cidade e duas audiências públicas. O documento agrega ainda algumas sugestões enviadas por e-mail. No total, foram 241 mensagens enviadas por usuários.
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