Entenda como deverá ser a licitação dos ônibus em Porto Alegre

Veja pontos que devem estar no edital que prevê mudanças para empresas e usuários

Itamar Melo

itamar.melo@zerohora.com.br

A três semanas do lançamento do edital da licitação do transporte coletivo de Porto Alegre, uma audiência pública debaterá nesta segunda-feira as regras da concorrência que pretende melhorar o serviço e atrair um maior número de motoristas de carros para os ônibus.

Uma das principais novidades previstas é a implantação de um novo sistema de remuneração para as empresas que conseguirem transportar mais gente. Veja abaixo como deverá ser o edital que prevê mudanças no transporte público de Porto Alegre.

A escolha dos vencedores

— Para selecionar quem vai operar o sistema de ônibus de Porto Alegre, a prefeitura optou por um modelo em que sai vencedor a empresa ou consórcio que oferecer pela menor tarifa o pacote de serviços determinado no edital. Esse pacote é inegociável. A licitação vai manter a atual divisão da cidade em quatro bacias de transporte: sul, norte, leste e transversal. A transversal, operada pela Carris, continuará com a empresa pública. O que vai ser licitado são as outras três bacias. Para cada uma delas, será calculada a chamada tarifa técnica, que tem a ver com os custos localizados e que varia de acordo com a região da cidade, já que há diferenças em extensão das linhas e em quantidade de passageiros transportados.

— A tarifa técnica de cada bacia será incluída no edital e representará o teto que as empresas concorrentes poderão pleitear. Se ela for de R$ 2,80 para uma determinada área, por exemplo, a empresa que apresentar uma proposta por R$ 2,81 ou mais estará automaticamente desclassificada. Vencerá a que estiver disposta a assumir a operação pelo menor valor.

— A EPTC decidiu que uma mesma empresa ou consórcio pode apresentar propostas para as três bacias, mas só poderá operar uma delas. Se sair vencedora em duas ou mais, terá de optar com qual ficar. Não será permitido que o vencedor de uma bacia tenha participação acionária ou de capital nas outras.

Conforto dos veículos

— Pela norma vigente, os ônibus de Porto Alegre podem transportar um máximo de seis passageiros por metro quadrado. Nas reuniões do Orçamento Participativo, a população pediu a redução da capacidade pela metade. A EPTC está colocando no edital, como novo limite, quatro passageiros por metro quadrado. A ideia é aumentar o conforto para o usuário.

— A principal medida para alcançar essa redução de capacidade será aumentar o tamanho dos ônibus em circulação. Hoje existem no sistema da Capital veículos de 12, 14, 16, 18 e 24 metros de comprimento. O edital vai praticamente eliminar os de 12 e 14 metros, exigindo sua substituição por veículos maiores. Os ônibus pequenos ficarão restritos a algumas linhas de demanda baixa.

— Outra decisão com relação ao conforto do usuário foi prever ar-condicionado em 100% da frota. A prefeitura chegou a pensar na retirada do equipamento, o que baratearia a tarifa em cerca de 10 centavos. A possibilidade gerou controvérsia. Nas 24 reuniões sobre a licitação feitas pelo Orçamento Participativo em todas as regiões da cidade, a população foi unânime em exigir a climatização dos veículos. Como consequência disso, a A EPTC vai determinar no edital de licitação a implantação gradativa do serviço. Uma das regras é que todos os novos ônibus incorporados à frota terão de contar com sistema de ar-condicionado.

Remuneração das empresas

— Uma das principais novidades é que as empresas vão conseguir aumentar os ganhos se tiverem sucesso em atrair novos passageiros. A recompensa virá de duas maneiras.

— Se uma operadora vencer a licitação com proposta de tarifa de R$ 2,75, por exemplo, isso significa que a arrecadação dela vai ser efetivamente de R$ 2,75 por pagante — mesmo que a tarifa única, feita da combinação das tarifas das diferentes bacias, tenha valor maior ou menor. Hoje não é assim. A distribuição é feita de maneira a equilibrar receitas e custos dos consórcios. Como serão remuneradas por pagante efetivamente transportado, as empresas terão um estímulo para conquistar mais passageiros. As autoridades acreditam que isso fará com que se esforcem para oferecer um serviço melhor, capaz de atrair usuários de automóveis, por exemplo.

— A segunda forma de recompensa é o "ganho de produtividade", que beneficiará a empresa que aumentar o número de passageiros em relação ao período anterior. O edital prevê que cada empresa ficará com 50% da produtividade que obtiver. Por exemplo: se uma determinada linha que transporta mil passageiros por dia elevar essa média para 1,1 mil, terá atraído cem passageiros a mais. Pela metodologia atual, no momento de reajustar a tarifa, os custos seriam divididos por 1,1 mil passageiros. Pela nova regra, serão divididos por 1.050, o que dará um valor ligeiramente maior. Os outros 50 são o ganho de produtividade.

Horários e itinerários

— De forma geral, o sistema de ônibus que será licitado é o mesmo em operação atualmente, com pequenas adequações. Algumas linhas serão transferidas de bacia, com o sentido de ter bacias melhor definidas. A Carris, por exemplo, deverá perder trajetos que se sobrepõem aos de outras empresas e incorporar trajetos com características transversais. No bolo total, a promessa é de que será mantida a proporção de passageiros por cada um dos quatro consórcios.

— Segundo a EPTC, a tabela horária que será publicada como um anexo ao edital vai incluir algumas viagens a mais por dia, em comparação com as atuais, em certas linhas. Essa adequação de horários terá como principal finalidade cumprir o novo limite de quatro passageiros por metro quadrado, nos locais onde o aumento do tamanho dos veículos não for suficiente para alcançá-lo. A frota, hoje de 1.701 ônibus, vai aumentar em 70 unidades para atender à nova tabela.

— O edital também vai prever o prolongamento de algumas linhas e a mudança de certos terminais de bairro, em atendimento a reivindicações aprovadas no Orçamento Participativo. Os conselheiros do OP também pediram a criação de comissões para que os moradores tenham voz ativa na definição de linhas, horários e itinerários. Isso não estará dentro do edital, mas a EPTC decidiu encaminhar por lei a criação de um Conselho de Usuários. A constituição e os poderes desse conselho, no entanto, ainda não estão definidos.

Novidades tecnológicas

— As empresas ou consórcios serão obrigadas a instalar um sistema com GPS em todos os 1,8 mil ônibus da frota. Um cronograma de implantação será apresentado. Com a nova tecnologia, todos os veículos estarão interligados a uma central de operações. Essa central vai receber dados e imagens do veículo e poderá enviar mensagens ao computador de bordo, que aparecerão no painel do motorista.

— A EPTC entende que esse sistema, por assegurar monitoramento em tempo real, permitirá adotar medidas que garantam a confiabilidade e a regularidade do transporte. As possibilidades de intervenção são múltiplas. Tome-se como exemplo uma situação corriqueira: a do ônibus que sofre atraso durante o trajeto. Quando ele chega à parada, há um número maior do que o habitual de passageiros à espera. Ao mesmo tempo, outro coletivo, da mesma linha, aproximou-se e está a uns poucos instantes de distância. O resultado é que o primeiro ônibus fica superlotado e o outro circula vazio.

— A partir do novo sistema, a central terá condição de monitorar a localização em tempo real e tomar medidas. Poderá, por exemplo, apagar o painel de identificação do primeiro ônibus e orientar o motorista a não embarcar novos passageiros. Outra aplicação é determinar a aceleração ou desaceleração da velocidade de um determinado veículo para que ele esteja em cada parada no horário previsto.

Programe-se

— A audiência pública para debater a licitação do transporte coletivo de Porto Alegre ocorre nesta segunda-feira, a partir das 19h, no Ginásio Tesourinha (Avenida Erico Verissimo, s/n).

— Os portões serão abertos às 17h, para credenciamento de participantes.

— O público poderá participar do debate mediante inscrição prévia no local da audiência.

FONTE: ZERO HORA