Lei que obriga ar-condicionado em todos os ônibus municipais de Porto Alegre é promulgada e pode adiar licitação

Porto Alegre, domingo - 05/04/2015

Do Canoas Bus

Licitação pode ser adiada novamente

A prefeitura de Porto Alegre irá adiar a publicação do edital do transporte público se não conseguir uma liminar suspendendo os efeitos da que obriga a colocação imediata de ar-condicionado em toda a frota de ônibus da Capital. Na próxima segunda-feira dia 06, o Executivo vai ajuizar uma ação de inconstitucionalidade.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari salienta que a lei desequilibra a licitação do transporte coletivo, o que irá motivar o adiamento do processo, previsto para ser lançado no dia 6 de maio.

— A portaria que normatizou o ingresso de veículos com ar-condicionado, que está em vigor desde setembro, prevê que as atuais empresas só precisam substituir os ônibus por outros com o equipamento, sem retirar um que está em operação. A empresa de fora que vier a participar do edital teria que apresentar uma frota 100% com ar-condicionado, isso vai gerar um desequilíbrio — diz Capellari.

Porém a lei é em favor da população, ter esse desequilíbrio para novas empresas seria parte do processo, até porque empresas novas estão em desvantagem de qualquer maneira, elas precisam montar garagens e comprar toda frota nova, o que é muito mais "desiquilíbrio" do que a inserção do aparelho de ar-condicionado.

Caso contrário,  se essas empresas pudessem comprar veículos sem ar, além do prejuízo para a população, a própria empresa teria de retirar os veículos antes dos 10 anos de atividade, para preencher a frota com veículos com ar determinada, em outro cenário, ficaria com apenas 25% dos veículos com ar, e 75% sem ar pelos próximos 10 anos e só depois compraria os outros 75% com ar.