CONFIRA OPERAÇÃO ESPECIAL DA TRENSURB PARA A COPA DO MUNDO

Durante o período em que será disputada a Copa do Mundo no Brasil, o funcionamento do metrô operado pela Trensurb terá alterações na grade de horários e intervalos. Quando Porto Alegre receber jogos em dias de semana – 18, 25 e 30 de junho –, os horários de vale (oposto de pico) ao longo da maior parte do dia têm intervalo de oito minutos entre viagens ao invés dos dez minutos habituais. Quando a partida na capital gaúcha for no domingo – 15 e 22 de junho –, os intervalos entre viagens ao longo do dia são de oito minutos ao invés dos 15 minutos habituais.

Já nos dias de jogos da Seleção Brasileira, quando a partida for às 17h – em 12 e 23 de junho –, o horário de pico será antecipado para as 15h, com intervalos entre viagens de cinco minutos no período aproximado das 15h às 17h. Quando o Brasil jogar às 16h – no dia 17 de junho –, o pico será antecipado para as 14h, com intervalos de cinco minutos no período aproximado das 14h às 16h. Confira as tabelas horárias abaixo.

Em dias de jogos da Seleção Brasileira às 16h (17 de junho):  

Partidas da Estação Mercado

Faixa horária	Estações	Intervalo entre trens (minutos)
Das 5h06 às 5h49	Mercado - Novo Hamburgo	14
Das 5h49 às 7h24	Mercado - Novo Hamburgo	10
Das 6h59 às 7h24	Mercado - Sapucaia	5
Das 7h24 às 7h53	Mercado - Sapucaia	4
Das 7h24 às 14h	Mercado - Novo Hamburgo	8
Das 14h às 16h	Mercado - Novo Hamburgo	5
Das 16h às 22h	Mercado - Novo Hamburgo	8
Das 22h às 23h25	Mercado - Novo Hamburgo	14

 

Partidas das estações Novo Hamburgo e Sapucaia

 

Faixa horária	Estações	Intervalo entre trens (minutos)
Das 5h às 6h41	Novo Hamburgo - Mercado	10
Das 6h21 às 6h55	Sapucaia – Mercado	5
Das 6h41 às 7h25	Novo Hamburgo - Mercado	8
Das 6h55 às 7h24	Sapucaia - Mercado	3
Das 7h24 às 7h44	Sapucaia - Mercado	4
Das 7h44 às 8h44	Sapucaia - Mercado	5
Das 7h24 às 8h35	Novo Hamburgo - Mercado	10
Das 8h35às 13h55	Novo Hamburgo - Mercado	8
Das 13h55 às 16h05	Novo Hamburgo - Mercado	5
Das 16h05 às 22h04	Novo Hamburgo - Mercado	8
Das 22h04 às 23h18	Novo Hamburgo - Mercado	15

Em dias de jogos da Seleção Brasileira às 17h (12 e 23 de junho):

Partidas da Estação Mercado

Faixa horária	Estações	Intervalo entre trens (minutos)
Das 5h06 às 5h49	Mercado - Novo Hamburgo	14
Das 5h49 às 6h40	Mercado - Novo Hamburgo	10
Das 6h40 às 7h24	Mercado - Novo Hamburgo	5
Das 6h59 às 7h24	Mercado - Sapucaia	5
Das 7h24 às 7h53	Mercado - Novo Hamburgo	4
Das 7h28 às 7h53	Mercado - Sapucaia	4
Das 7h53 às 15h05	Mercado - Novo Hamburgo	8
Das 15h05 às 16h55	Mercado - Novo Hamburgo	5
Das 16h55 às 22h	Mercado - Novo Hamburgo	8
Das 22h às 23h25	Mercado - Novo Hamburgo	14

Partidas das estações Novo Hamburgo e Sapucaia

Faixa horária	Estações	Intervalo entre trens (minutos)
Das 5h03 às 6h41	Novo Hamburgo - Mercado	10
Das 6h07 às 6h55	Sapucaia - Mercado	5
Das 6h41 às 7h25	Novo Hamburgo - Mercado	8
Das 6h55 às 7h24	Sapucaia - Mercado	3
Das 7h24 às 7h44	Sapucaia - Mercado	4
Das 7h44 às 8h44	Sapucaia - Mercado	5
Das 7h25 às 8h35	Novo Hamburgo - Mercado	10
Das 8h35 às 15h15	Novo Hamburgo - Mercado	8
Das 15h15 às 17h00	Novo Hamburgo - Mercado	5
Das 17h às 22h04	Novo Hamburgo - Mercado	8
Das 22h04 às 23h18	Novo Hamburgo - Mercado	15

Em dias de semana com jogos em Porto Alegre (18, 25 e 30 de junho):

Partidas da Estação Mercado

Faixa horária	Estações	Intervalo entre trens (minutos)
Das 5h06 às 5h49	Mercado - Novo Hamburgo	16
Das 5h49 às 7h24	Mercado - Novo Hamburgo	10
Das 6h59 às 7h24	Mercado - Sapucaia	5
Das 7h24 às 7h53	Mercado - Sapucaia	4
Das 7h24 às 16h57	Mercado - Novo Hamburgo	8
Das 16h57 às 17h46	Mercado - Novo Hamburgo	10
Das 17h12 às 17h42	Mercado - Sapucaia	5
Das 17h42 às 18h47	Mercado - Sapucaia	4
Das 17h50 às 18h38	Mercado - Novo Hamburgo	6
Das 17h46 às 18h47	Mercado - Novo Hamburgo	7
Das 18h47 às 19h12	Mercado - Novo Hamburgo	10
Das 18h47 às 19h12	Mercado - Sapucaia	5
Das 19h12 às 22h	Mercado - Novo Hamburgo	8
Das 22h às 23h25	Mercado - Novo Hamburgo	14

Partidas das estações Novo Hamburgo e Sapucaia

Faixa horária	Estações	Intervalo entre trens (minutos)
Das 5h06 às 6h41	Novo Hamburgo - Mercado	10
Das 6h21 às 6h55	Sapucaia - Mercado	5
Das 6h55 às 7h24	Sapucaia - Mercado	3
Das 6h41 às 7h25	Novo Hamburgo - Mercado	8
Das 7h24 às 7h44	Sapucaia - Mercado	4
Das 7h25 às 8h15	Novo Hamburgo - Mercado	10
Das 7h44 às 8h44	Sapucaia - Mercado	5
Das 8h15 às 22h03	Novo Hamburgo - Mercado	8
Das 17h50 às 18h13	Sapucaia - Mercado	4
Das 18h13 às 18h33	Sapucaia - Mercado	5
Das 22h03 às 23h18	Novo Hamburgo - Mercado	15

Em domingos com jogos em Porto Alegre (15 e 22 de junho):

Partidas da Estação Mercado

Faixa horária	Estações	Intervalo entre trens (minutos)
Das 5h05 às 10h05	Mercado - Novo Hamburgo	15
Das 10h05 às 22h05	Mercado - Novo Hamburgo	8
Das 22h05 às 23h25	Mercado - Novo Hamburgo	16

Partidas da Estação Novo Hamburgo

Faixa horária	Estações	Intervalo entre trens (minutos)
Das 5h07 às 9h52	Novo Hamburgo - Mercado	15
Das 9h52 às 22h	Novo Hamburgo - Mercado	8
Das 22h às 23h18	Novo Hamburgo - Mercado	15

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TESTE DO 226 COMEÇA LOGO

Nos dias úteis, a partir das 21h, um trem opera de forma pendular entre as estações Santo Afonso e Novo Hamburgo.

A partir de segunda-feira (9), nos dias úteis, das 21h até o fim da operação do metrô, um único trem irá circular de forma pendular entre as estações Santo Afonso e Novo Hamburgo, utilizando a mesma via para ir e voltar. O motivo é o início da realização de testes, no trecho, da primeira das 15 novas composições em processo de aquisição pela Trensurb.

Dessa forma, a partir das 21h, os usuários que desejarem seguir em direção ao norte após a Estação Santo Afonso deverão fazer a transferência para outro trem no local, a fim de prosseguir até as estações Industrial, Fenac ou Novo Hamburgo. No sentido contrário, o usuário embarca em uma dessas três estações, vai até Santo Afonso e, se quiser seguir viagem para desembarcar em outra estação, deverá fazer a transferência para outro trem. As viagens de cada uma das extremidades do pêndulo – estações Santo Afonso e Novo Hamburgo – partem a cada 15 minutos.

Aos sábados, testes também ocorrem a partir das 21h e uma das vias estará interrompida por isso. No entanto, como os intervalos nas noites de sábado já são de pelo menos 15 minutos, a operação pendular e a transferência entre trens não serão necessárias.

Testes semelhantes devem ser realizados regularmente pelo menos até janeiro de 2015, quando está prevista a chegada do 15º novo trem. A estimativa inicial – caso os testes ocorram sem contratempos e não haja necessidade de grandes ajustes e intervenções – é que a primeira nova composição esteja disponível para operação comercial no mês de outubro. Antes disso, quando houver condições técnicas e de segurança, será agendada uma viagem especial para membros da imprensa no novo trem.

Os novos trens

As novas composições fornecidas pelo consórcio FrotaPoa, de quatro carros cada uma, terão gasto energético cerca de 30% inferior às atuais, sistema de ar condicionado automatizado, sistema de comunicação multimídia, iluminação interna com LED, sistemas de autodiagnóstico e monitoramento de falhas e possibilidade de acoplamento - tornando possível a operação de dois trens acoplados nos horários de pico, totalizando oito carros e dobrando a capacidade de transporte de cada viagem.

O custo de cada um dos 15 trens está orçado em R$ 14,7 milhões. O valor global atualizado do empreendimento – conforme reajuste anual previsto em contrato – é de R$ 256,8 milhões. Com o enquadramento do projeto ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) e a consequente suspensão de recolhimento de PIS/PASEP e COFINS sobre o valor dos trens – excluindo-se os sobressalentes –, haverá uma economia de R$ 14,2 milhões, chegando-se ao valor total de R$ 242,6 milhões. Como os sobressalentes têm custo de R$ 22,1 milhões, isso quer dizer que o valor total das composições é de R$ 220,5 milhões.

Foto: Marco Prass/Trensurb

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MASCARELLO lança novo Gran Via 2014

No Move mais uma carroceria é lançada, o novo Mascarello Gran Via 2014 veja foto e mais fotos no link.

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NOVAS FOTOS SOGAL

Nova licitação do transporte coletivo levará mais seis meses

Após suspensão do processo pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nenhuma empresa apresentou proposta para a concorrência

por Débora Ely e Eduardo Rosa*

03/06/2014 | 12h07

Na sessão onde seriam conhecidas as propostas, nenhuma empresa se apresentouFoto: Diego Vara / Agencia RBS

Além da batalha política envolvida na licitação do transporte público dePorto Alegre, entrou em cena, na manhã desta terça-feira, uma batalha judicial. Após o Tribunal de Justiça (TJ) negar, na segunda-feira, o pedido de suspensão do processo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu uma medida cautelar suspendendo a concorrência — cujo prazo para recebimento das propostas se encerraria às 10h desta terça. Porém, o TJ manteve sua decisão pela manutenção da licitação, mas, como não apareceram empresas interessadas, a prefeitura terá de abrir um novo processo. A estimativa é de que sejam necessários mais seis meses para a reabertura.

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O que o PT questiona na licitação dos ônibus da Capital

— Nós já havíamos decidido ontem, delegando um mandado de segurança impetrado pelas empresas que têm interesse na licitação e, mesmo assim, esses interessados entraram com uma medida cautelar no TCE, que foi concedida. Ocorre que o TCE não tem competência para desconstituir a decisão do TJ, é um órgão auxiliar do Legislativo. Hoje pela manhã, o município fez uma petição e determinei o prosseguimento — explicou o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, autor da decisão que manteve a licitação.

Em entrevista coletiva na sede da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), o prefeito José Fortunati (PDT) disse que terá de começar o processo do zero. Conforme a Lei das Licitações, precisam ser seguidos trâmites burocráticos, como a realização de audiência pública, para abertura de nova concorrência.

— Não havendo nenhuma empresa se apresentando, temos de começar todo o processo novamente. Vamos conversar com o conselheiro (Pedro Henrique Poli de Figueiredo, do TCE) e aperfeiçoar ainda mais o edital — disse Fortunati.

 
Insegurança jurídica foi a causa apontada para o esvaziamento das propostas
Foto: Diego Vara / Agência RBS

Conforme o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, propostas só não foram apresentadas em função da insegurança jurídica causada pela cautelar do TCE, que chegou a suspender o processo. Diante dos credenciamentos, Cappellari disse ter certeza de que muitas empresas estavam com as propostas prontas na gaveta.

Relator da cautelar, o conselheiro do TCE Pedro Henrique Poli de Figueiredo lembra que não houve tempo para que o município fosse intimado a prestar esclarecimentos em relação às representações feitas pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) e por vereadores do Partido dos Trabalhadores (PT). O conselheiro ainda diz que, se a prefeitura se dispôs a receber as propostas com base em decisão judicial, não é configurado descumprimento da decisão do TCE. 

— O TCE tem competência para sustar atos administrativos, isso decorre diretamente da Constituição — ressalta Figueiredo.

Conforme a interpretação do professor de Direito Constitucional Sérgio Borja, se a questão está em sub judice, quem decide é o Judiciário.

— Quem decide, em última instância, é o Tribunal de Justiça, mas fica temeroso a administração fazer uma licitação se há uma suspensão — considera Borja.

Entre os argumentos da petição entregue pela ATP ao TCE, está a deficiência do projeto básico, considerando que duas mudanças previstas, o sistema BRT e metrô, ainda estão em desenvolvimento. Segundo o gerente executivo da associação, Luiz Mário Magalhães de Sá, é tecnicamente inviável lançar uma licitação sem que haja todas as definições. Ele alega que haverá um impacto operacional e de custos para as empresas quando os sistemas começarem a operar.

— Toda a operação e o modelo de transporte da cidade devem ser detalhados em uma licitação, o que não está acontecendo aqui — disse Sá.

Para os advogados da ATP, a falta de definições de itens torna inviável economicamente a apresentação de uma proposta para participação na licitação, já que não permitiria identificar o valor de investimento necessário ou o custo da operação.

fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/noticia/2014/06/nova-licitacao-do-transporte-coletivo-levara-mais-seis-meses-4516965.html

TCE suspende licitação dos ônibus em Porto Alegre

Medida cautelar foi expedida para garantir a segurança jurídica do processo, diz relator. Prefeitura tenta reverter a decisão

por Débora Ely e Eduardo Rosa

Atualizada em 03/06/2014 | 17h3703/06/2014 | 08h10

Foto: Carlos Macedo / Agencia RBS

A prefeitura de Porto Alegre foi surpreendida com uma medida cautelar que suspende a licitação do transporte coletivo de Porto Alegre. A decisão é do Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE-RS). Estava marcado para as 10h desta terça-feira o recebimento das propostas, mas o prazo se encerrou sem que interessados tenham se manifestado.

Conforme o relator do processo, conselheiro Pedro Henrique Poli de Figueiredo, a cautelar foi expedida antes mesmo de a prefeitura de Porto Alegre ser sido ouvida para garantir a segurança jurídica do processo. Ele ressalta, ainda, que o mérito de nenhum elemento foi julgado até o momento.

Leia mais:Entenda como deverá ser a licitação dos ônibus em Porto Alegre

— Não vou entrar em questões relacionadas ao mérito, mas, para dar um exemplo, uma das questões que não está bem explicada diz respeito às sanções. Até porque o modelo traz algumas divergências em relação ao modelo interior, como a idade da frota que, inclusive, modifica a questão tarifária. Se uma sanção pode ser feita em relação a isso e a multa pode ser de um valor alto, isso pode afastar a participação de algumas empresas — explicou o relato.

Figueiredo destacou, ainda, que o processo chegou às suas mãos apenas ao final de semana e que o fato de não ouvir a prefeitura se deu, exclusivamente, à falta de tempo. A cautelar foi baseada em duas representações entregues ao TCE sobre a licitação — uma movida pela Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP) e outra pela bancada do PT na Câmara de Vereadores. Nelas, constam uma série de questionamentos que não foram detalhados pelo conselheiro e pelas quais a prefeitura será chamada para prestar esclarecimentos.

Prefeitura é surpreendida pela suspensão

A poucas horas da entrega das propostas de empresas interessadas em participar da licitação, o prefeito José Fortunati (PDT) recebeu a notificação da decisão do TCE. No início da manhã, o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, se reuniu com a equipe jurídica da EPTC, representantes da Procuradoria-geral do Munícipio (PGM) e a comissão de licitação em busca de uma solução jurídica para reverter a situação.

— Ficamos surpresos porque tivemos duas reuniões técnicas com o TCE, onde respondemos a todos os questionamentos. Tentamos de todas as formas esclarecer qualquer dúvida sobre o edital. Ainda não tenho conhecimento na íntegra da cautelar, mas não vemos problema no que diz respeito à redução da competitividade devido à multa contratual. São questões de proteção ao setor público e à própria população — disse Cappellari.

Conforme o diretor-presidente, a licitação prevê multa de 0,05% a 20% (de R$ 300 mil a R$ 20 milhões) do valor do contrato em caso de descumprimento de algum item. A avaliação do TCE é de que a multa, considerada desproporcional, poderia desmotivar a entrada de empresas no processo.

Na segunda-feira, o Tribunal de Justiça havia negado o pedido de suspensão da licitação. Conforme o desembargador Carlos Roberto Lofego Caníbal, as razões apresentadas pelas 12 empresas do setor que atuam na Capital não foram capazes de sustentar a anulação.

Questionamentos da bancada do PT

Vereadores do PT protocolaram um documento no poder público municipal e no TCE para que fossem feitas correções no edital, explica o líder da bancada, Engenheiro Comassetto. Os pontos questionados vão da gestão do transporte coletivo à câmara de compensação, entre outros aspectos.

— Queremos uma reorganização do edital para trazer qualidade. O edital, como está, só traria prejuízos ao município. Neste formato, engessa o sistema durante 20 anos e não permite uma questão importante, que é a integração metropolitana.

fonte: http://zh.clicrbs.com.br/rs/porto-alegre/noticia/2014/06/licitacao-do-transporte-coletivo-de-porto-alegre-e-suspensa-pelo-tce-4516884.html

LICITAÇÃO DESERTA!

Após suspensão do edital pelo TCE, EPTC abriu envelopes com intenções.
No entanto, nenhuma empresa apresentou interesse na nova licitação.

Eduardo AmaralDo G1 RS

Comissão da licitação debateu edital do transporte coletivo em reunião na capital (Foto: Eduardo Amaral/G1)
Nenhuma empresa apresentou proposta de licitação para o edital do transporte público de Porto Alegre, que prevê novo sistema de concessão. Com isso, o documento foi encerrado e um novo edital será aberto no município. Em reunião realizada nesta terça-feira (3) às 10h, a comissão de avaliação, formada por funcionários da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), abriu os envelopes e constatou o fato.

Mais cedo, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) havia suspendido o edital, por meio de uma cautelar, alegando falhas no documento. De acordo com a prefeitura, uma liminar do Tribunal de Justiça (TJ), no entanto, desautorizou o TCE-RS e garantiu a manutenção do edital. A assessoria do TJ não havia confirmado a informação até as 11h10.

Independentemente das decisões dos órgãos, a licitação foi encerrada pela falta de interessados. Advogados da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), formada por empresas que possuem as concessões atualmente, também estavam presentes no encontro desta manhã.

"Infelizmente nenhuma empresa apresentou. Isso nos preocupa. O sistema de Porto Alegre é muito organizado, todo mundo sabe disso", afirmou o prefeito José Fortunati.

De acordo com o diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, a prefeitura buscará informações sobre o porquê de nenhuma empresa ter mostrado interesse.

"Tenho certeza que muitas empresas estavam com o processo na gaveta e não apresentaram por insegurança no sistema", apontou Cappellari.

Prefeito José Fortunati concede entrevista coletiva
sobre edital de licitação do transporte coletivo de
Porto Alegre (Foto: Eduardo Amaral/G1)

Sobre o processo de construção da licitação, Fortunati afirma que houve diálogo com outros órgãos, como o TCE. "Eles ajudaram a aperfeiçoar o edital. Vamos ver se vamos manter ou não um processo licitatório em Porto Alegre", reiterou.

Uma das hipóteses para a falta de propostas seria uma negociação entre as atuais empresas que possuem as concessões. "Não posso afirmar de que tenha tido negociação. O que eu sei é que empresas que operam em outras cidades tiveram aqui falando com a EPTC e demonstrando interesse nas licitações, inclusive empresas do interior do estado", ressaltou o prefeito.

Na proposta da licitação, até então inédita no município, o documento dá à Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Secretaria Municipal dos Transportes (SMT) o planejamento, regulação e fiscalização dos novo sistema dos coletivos. Ao todo, seriam licitadas as 400 linhas que atualmente são operadas em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris. Hoje, 1.704 ônibus rodam pela cidade, mas a licitação determina também o acréscimo de 70 coletivos na frota.

"O problema foi o grau de incerteza quanto algumas questões que não foram respondidas no edital, que poderia afastar possíveis competidores. Vou ouvir a prefeitura, ela será intimada para dar esclarecimentos. Eu entendo todo o esforço para que a licitação seja realizada o mais breve possível", afirmou Figueiredo em entrevista à Rádio Gaúcha.TCE aponta falhas na licitação para transporte público da capital
Conforme a decisão do TCE, assinada pelo conselheiro Pedro Poli Figueiredo e apresentada no início da manhã desta terça, a prefeitura apresentou falhas no edital de licitação.

Um problema apontado pelo conselheiro se refere às multas desproporcionais para casos como quebra de contrato. "Há algumas questões relacionadas por exemplo a idade da frota. São questões que poderiam afastar outros possíveis licitantes. Há tempo para fazer os esclarecimentos", garantiu Figueiredo.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Cappellari, disse ter ficado surpreso com a decisão. "Respondemos todas as questões levantadas pelos conselheiros e aos recorrentes. Nos surpreende que tenhamos que adiar agora. Nós vamos apresentar recurso no Tribunal de Justiça e no Tribunal de Contas do Estado para realizar a abertura dos envolopes ainda hoje", salientou em entrevista à rádio.

Segundo Cappellari, o edital é claro e as multas contratuais, um dos problemas apontados pelo TCE, estão respondidas no documento. "As multas vão de 0,05% até 20% do valor do contrato. Quanto a algumas outras questões, todas elas foram respondidas, então nos surpreende a cautelar", reclamou.

Na segunda-feira (2), o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) já havia negado, em uma decisão do desembargador da 1ª Vara Cível Carlos Caníbal, o pedido de empresários para suspender o edital. De acordo com o magistrado, a solicitação era fundamentada na interpretação das empresas de ônibus de que existiriam ilegalidades no edital de licitação. A competência de magistrados que determinaram a imediata realização do processo também era questionada.

"As razões trazidas pelas impetrantes para sustentar a nulidade do edital são altamente complexas e incapazes de, neste momento processual, de restritíssima cognição, levarem à suspensão do procedimento licitatório, cuja abertura de envelopes está prevista para o próximo dia 05 de junho do corrente", cita a decisão de Caníbal.

Na decisão, o desembargador ainda destaca que o avanço da licitação já deveria ter ocorrido há mais de duas décadas. "Até mesmo porque, não se verifica qualquer prejuízo irreparável ou mesmo de difícil reparação na abertura dos envelopes capaz de autorizar que se conclua pela suspensão de licitação que, como exaustivamente falei quando deferi a liminar nos autos da Ação Civil Pública, está atrasada em, pelo menos, 25 anos", diz o documento.

Licitação prevê modificações no atual sistema de
transporte coletivo de Porto Alegre (Foto: Felipe
Truda/G1)

Entenda a licitação
Publicado no dia 31 de março no Diário Oficial de Porto Alegre, o edital de licitação do transporte público da capital prevê, entre os principais pontos, a implantação de ar-condicionado em toda a frota, a ampliação do itinerário dos ônibus e instalação de GPS em todos os veículos. Os ônibus serão operados por consórcios ou empresas vencedoras do processo de cada uma das bacias Norte, Sul e Leste.

O documento diz que o sistema de concessão terá o planejamento, regulação e fiscalização efetuados pela Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e Secretaria Municipal dos Transportes (SMT). Ao todo, serão licitadas as 400 linhas que atualmente são operadas em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris. Hoje 1.704 ônibus rodam pela cidade, mas a licitação determina também o acréscimo de 70 coletivos na frota.

Incialmente, o edital prevê que a instalação de ar-condicionado deverá atender à proporção mínima de 25 % dos veículos. A partir disso, a cada ano deverá ser acrescido de um percentual de 15 %. Em até cinco anos, o objetivo é chegar a 100% dos ônibus equipados.

O edital foi elaborado a partir de contribuições da população nos encontros do Orçamento Participativo (OP), em 24 reuniões realizadas nas 17 regiões da cidade e duas audiências públicas. O documento agrega ainda algumas sugestões enviadas por e-mail. No total, foram 241 mensagens.

Estão previstas outras mudanças: os lucros do transporte coletivo, por exemplo, serão gerenciados pelo Executivo, que irá repassar o percentual para as empresas. Atualmente, ocorre o contrário. Além disso, 2% dos ganhos serão investidos na qualidade do transporte. A cada 30 dias, a EPTC pretende avaliar a empresa que melhor atendeu aos passageiros. De acordo com a proposta, tal empresa terá uma participação maior nos lucros em relação às outras. O objetivo é atrair novos pagantes.

A legislação atual permite a acomodação de até 6 passageiros por metro quadrado dentro do ônibus. O edital prevê ainda a redução do volume para 4 passageiros por metro quadrado.

Reformulação do sistema de ônibus de Porto Alegre
A EPTC já afirmou em outras ocasiões que a abertura do processo licitatório é o início de uma reformulação no sistema de ônibus da cidade. A readequação, porém, deverá ser repetida também em 2015, com a implantação do sistema Bus Rapid Transit (BRT), que deve ocorrer ao longo do próximo ano.

“As linhas que serão licitadas agora, não todas elas, mas 85%, em média, terão uma redução no seu itinerário porque farão integração com o sistema BRT”, sintetizou o diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) Vanderlei Capellari em entrevista ao G1. “Teremos que reavaliar inclusive o impacto tarifário, que poderá ser para baixo”, sustentou.

O sistema BRT, inclusive, será operado pelas licitantes, sem que haja qualquer direito a indenização, segundo o edital. O prazo da concessão será de 20 anos, improrrogável, contado da data de início da operação.

Primeira licitação da história
Esta seria a primeira licitação do transporte público da história de Porto Alegre. Desde 1920, o sistema funciona através de permissões.

Em janeiro deste ano, o desembargador Carlos Roberto Canibal aceitou um recurso movido pelo Ministério Público e exigiu que a Prefeitura de Porto Alegre publicasse o edital em um prazo 30 dias. Conforme a decisão, o processo licitatório deverá ser concluído em 120 dias, a partir da data de publicação. Na hipótese de descumprimento, foi fixada uma multa de R$ 5 mil por dia.

NOVOS AMARELINHOS DA SOGAL SÃO IVECO CITY CLASS

Propostas da licitação de Poa serão recebidas nessa terça-feira 3

02 de junho de 2014

Essa será a primeira licitação do transporte público coletivo realizada em Porto Alegre Foto: Ronaldo Bernardi / Agencia RBS (Arquivo)

As propostas das empresas interessadas em participar da concorrência que irá escolher as novas prestadoras do serviço de transporte de ônibus, em Porto Alegre, serão recebidas às 10h desta terça-feira (03). A licitação havia sido publicada no dia 31 de março.

Empresas poderão participar de forma isolada ou reunidas em consórcios. As interessadas têm liberdade para apresentar proposta em todos os três lotes, mas somente poderão ser declaradas vencedoras em um único lote. O critério para escolha do vencedor, em cada lote, será o menor valor da tarifa.

Além da previsão de que os veículos precisem ter ar-condicionado, o edital prevê a redução do número de passageiros por metro quadrado. O não cumprimento de metas estabelecidas pela EPTC vai acarretar a aplicação de penalidades às empresas.

O prazo para início da operação dos serviços é de até seis meses contados a partir da data da Ordem de Início dos Serviços. O prazo da concessão será de20 anos, improrrogável, contado da data de início da operação.

Atualmente, Porto Alegre conta com 1.704 ônibus em 400 linhas, operados em três consórcios (STS, Unibus e Conorte), além da empresa pública Carris.

fonte: http://wp.clicrbs.com.br/estamosemobras/2014/06/02/prefeitura-recebe-amanha-propostas-da-licitacao-dos-onibus-de-porto-alegre/?topo=52%2C1%2C1%2C%2C171%2Ce171

Licitação de linhas rodoviárias não tem data definida

Decisão judicial de julho do ano passado determina disputa pelas cerca de 1,8 mil linhas que cruzam o Estado

Juliano Tatsch

Enquanto se aproxima a data de abertura dos envelopes das empresas concorrentes na licitação do transporte público de Porto Alegre, um outro processo semelhante caminha a passos de tartaruga. Ou nem caminha. A licitação das linhas do transporte intermunicipal do Rio Grande do Sul segue como promessa. Enquanto isso, assim como ocorre na Capital, o sistema continua operando na ilegalidade.

O inciso XXI do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 determina que “ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública”. Ou seja, há mais de 25 anos é obrigatória a realização de licitação para a concessão de qualquer serviço público, entre eles o transporte.

No Estado, desde 2002, uma decisão judicial, em liminar, determina a realização do certame. Em 24 de julho do ano passado, a juíza Andreia Terre do Amaral, que atua na 3ª Vara da Fazenda Pública da Justiça gaúcha, ratificou a decisão determinando multa diária de R$ 1 mil por contrato de concessão vencido ao Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem (Daer), autarquia responsável por gerenciar o setor. O departamento recorreu da decisão, que ainda não teve o mérito julgado. 

“Não há julgamento do mérito obrigando a licitação, mas a liminar está valendo”, afirma o promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, que ajuizou a ação. Enquanto isso, a multa, que é retroativa a 2002, não está sendo paga. De acordo com o diretor de Transportes Rodoviários do departamento, Paulo Ricardo Velho, a intenção é de que um acordo seja firmado com o MP para que a multa não precise ser paga. “O orçamento do Daer não paga a multa”, afirma.

No total, por volta de 1,8 mil linhas de ônibus intermunicipais cruzam o Rio Grande do Sul. Conforme dados de 2012, o sistema transportou 54.851.218 passageiros durante todo aquele ano.

Apresentado em julho de 2011, o relatório da força-tarefa que apurou denúncias de irregularidades na autarquia estadual já apontava a situação do transporte como problemática. “A situação atual dos contratos das linhas de transporte não difere das estações rodoviárias. Ou encontram-se vencidas ou foram prorrogadas irregularmente, sem licitação, após a Constituição Federal de 1988. Existem também casos de contratos de novas concessões, sem licitação, firmados até o ano de 1998”, diz o texto.

Para reafirmar a obrigação já determinada pela Constituição, o documento cita a Lei Estadual n.º 11.283, de dezembro de 1998, na qual consta que “o transporte público intermunicipal de passageiros é serviço público e será explorado diretamente pelo Estado ou mediante concessão ou permissão de mercado (...)”.

A análise da força-tarefa aponta que não seria viável a realização da licitação se o sistema fosse mantido como é atualmente. Entre as razões da conclusão, está a inexistência de dispositivos legais regulamentando o sistema estadual de transporte intermunicipal. Além disso, o relatório afirma que a disputa por linhas individualizadas acarretaria certames desertos nas rotas inviáveis economicamente.

Ainda assim, em suas recomendações, o documento constata a necessidade de correção imediata das irregularidades. “A premência na realização dos procedimentos licitatórios, com fundamento nos regramentos já citados, não se trata de mera formalidade jurídica, mas de real preocupação com a afronta ao interesse público”, enfatiza o relatório.

Plano Diretor de Transportes deve estar pronto até o final do ano, garante Daer

Um dos argumentos usados pelo Daer para justificar a não realização da licitação vai ao encontro da constatação da força-tarefa. A falta de “dispositivos legais regulamentando o sistema” ou, como nomeia o departamento, de um Plano Diretor de Transportes, impediria a concretização da disputa. “A empresa que foi contratada pelo Daer e pela Secretaria Estadual de Infraestrutura está desenvolvendo o Plano. A partir dele, poderemos fazer os projetos básicos e as minutas dos editais”, afirma o diretor de Transportes Rodoviários do departamento, Paulo Ricardo Velho.

Para o promotor Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, a justificativa da necessidade do estudo para a realização da licitação é frágil. “Há muitos anos, o Daer vem dizendo que precisa do Plano Diretor de Transportes para poder licitar. A tese do MP é de que o departamento não pode condicionar uma coisa à outra, pois, assim, se eles decidirem não fazer o plano, a licitação não sairá.”

Segundo Velho, no plano diretor irá constar a necessidade de linhas, pontos de origem e destino e locais de embarque e desembarque. Depois de pronto, o estudo precisará ser homologado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Estado (Agergs). “Já estamos trabalhando para que também esteja inclusa uma nova planilha de custos tarifários”, diz o diretor do Daer.

Conforme o departamento, a licitação será feita por mercados, e não mais por linhas. Ainda não está certo como a será a divisão do território gaúcho para a posterior definição dos mercados, que devem variar entre 30 ou 40. “A previsão é de que o Plano Diretor esteja pronto até o final do ano”, acredita Velho. Depois disso, conforme o diretor da autarquia, a licitação não demorará muito para sair.

Publicação do edital da rodoviária da Capital depende de homologação da Agergs

Enquanto o processo licitatório das linhas de ônibus que ligam os municípios gaúchos não avança, o certame envolvendo a estação rodoviária também está em compasso de espera. Desde o dia 6 de fevereiro, o edital está nas mãos da Agergs, aguardando a homologação. Somente depois disso, a licitação pode ser aberta. Conforme a assessoria do órgão, o edital voltará ao Daer até amanhã.

A licitação que será lançada não abrangerá a remodelação completa do espaço. “Vamos fazer a licitação somente da concessão da venda de passagens, de forma que, nesse tempo, possamos fazer obras emergenciais para, depois, fazer a licitação de todo o complexo, com mudanças significativas. Nesse momento, demoraria muito tempo para fazer o projeto disso”, afirma o diretor de Transportes Rodoviários do departamento, Paulo Ricardo Velho. A empresa vencedora do processo poderá explorar a venda dos bilhetes por cinco anos. Velho espera que o processo comece e termine ainda neste ano.  “A rodoviária está irregular, pois o contrato com a atual permissionária não foi renovado. Tem de sair neste ano.”

Quase 130 estações do Interior do Rio Grande do Sul não tiveram interessados

O Rio Grande do Sul tem um total de 328 estações rodoviárias. Desde o início de 2012, o Daer trabalha na realização das licitações de todas elas. Conforme a autarquia, 274 certames foram feitos. Destes, 138 tiveram empresas interessadas em assumir os locais, com 51 projetos tendo sido aprovados. Seis contratos ainda aguardam a assinatura.

Uma licitação, a da rodoviária de Cruz Alta, está suspensa por determinação judicial e, em 129 delas, não apareceram interessados para assumir o serviço. “Nessas, estamos entrando em contato com as prefeituras para, ao menos, manter um ponto de embarque e as passagens sendo vendidas nos veículos”, diz o diretor do Daer.

A maior parte das estações que não tiveram licitantes são da categoria 4, com faturamento mensal inferior a R$ 7 mil e localizadas em pequenos municípios. Velho acredita que, com o Plano Diretor de Transportes, possa haver alterações na remuneração das estações, o que poderia viabilizar o interesse de empresas em participar das concorrências públicas.

fonte: http://jcrs.uol.com.br/site/noticia.php?codn=163355