Uma das maiores amarguras dos usuários de ônibus é o alvo da primeira licitação do transporte público da história de Porto Alegre, cujo edital foi publicado nesta segunda-feira pela prefeitura. Com a redução da taxa de ocupação do veículo de seis para quatro passageiros por metro quadrado, os veículos deverão ficar menos parecidos com o que é popularmente chamado de "latas de sardinha", referência à lotação no interior dos veículos.
O edital foi divulgado pela manhã no site da prefeitura. Em 3 de junho, os interessados em operar o sistema entregarão as suas propostas — 60 dias depois sairá o resultado. Depois, será necessário um período de adequação de 180 dias. O diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Vanderlei Cappellari, acredita que os novos concessionários poderão estar operando entre março e abril de 2015. No entanto, ainda sem o Bus Rapid Transit (BRT), que ainda depende de obras e definições técnicas. O prazo da concessão é de 20 anos.
Cappellari destaca o conforto do usuário como a característica mais marcante da licitação, na comparação com os ônibus atuais. O cumprimento da taxa de ocupação será fiscalizado por meio de informações obtidas por GPS, por um equipamento que identifica a entrada e saída de passageiros e por câmeras. Também colaborarão para o conforto dos passageiros a presença de ar-condicionado — toda a frota terá de estar equipada em até cinco anos — e informações sobre as viagens, como o tempo para pegar o próximo ônibus ou a previsão de chegada ao destino.
As empresas que hoje atuam no sistema de ônibus da Capital deverão participar da nova licitação. O assunto seria discutido nesta segunda, em uma reunião, e a definição é prevista para terça-feira. Uma preocupação dos empresários é com as diversas inovações previstas no edital, o que implica em investimentos em tecnologia.
Uma pessoa ligada às empresas de ônibus da Capital disse que a licitação tem um detalhe que dificultaria a participação de companhias de fora. Um dos argumentos que embasam essa teoria é a obrigação, inserida no edital, de a empresa ou consórcio participante da licitação ter um local para construir uma garagem para centenas de ônibus. Como haveria poucos espaços dessa dimensão na cidade, seria mais fácil a participação de companhias que já contam com garagens na cidade. Cappellari retruca:
— Tem espaços na cidade, sim. E a empresa poderá locar uma área, desde que apresente um contrato longo. Também poderá apresentar uma licença ambiental prévia, de 180 dias, com o compromisso de cumprir a legislação municipal e ter a licença definitiva na sequência.
Em visita a Curitiba na semana passada, o presidente da EPTC constatou interesse a respeito da licitação porto-alegrense. O que pode ser um indicativo da participação de companhias de fora do Estado.
Bilhetagem eletrônica renderá indenização a empresas atuais
Um ponto polêmico envolve a bilhetagem eletrônica. A previsão é de que ela passe a ser operada pelo poder público — a medida foi determinada pelo Tribunal de Contas do Estado —, o que, na visão da Associação dos Transportadores de Passageiros (ATP), abriria espaço para uma ação judicial contra a prefeitura. O motivo é que as companhias investiram cerca de R$ 100 milhões na tecnologia, e caberia uma indenização por isso. Cappellari concorda.
— Eles realmente têm direito à indenização. O Tribunal de Contas do Estado já tinha dito que deveríamos ter colocado o custo na bilhetagem na tarifa. Isso não foi feito no passado. Vamos avaliar, com uma auditoria independente, qual é o valor da bilhetagem. Temos uma empresa pública, a Carris, que detém uma parte significativa do sistema — argumenta.
O certo é que haverá ações na Justiça, admite Cappellari. Em outras capitais que passaram por licitação no transporte público foi assim, e não deverá ser diferente em Porto Alegre. O presidente da EPTC espera que isso ao menos não tranque as mudanças.
Desde esta segunda, técnicos do TCE se debruçam sobre o edital dos ônibus para identificar se há algum problema e se a EPTC seguiu todas as determinações da auditoria feita há mais de um ano. Na semana que vem deverá haver algum posicionamento sobre o assunto, segundo o procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC), Geraldo Costa da Camino. Se alguma irregularidade for encontrada, o TCE pode pedir a suspensão do processo licitatório.
Nunca houve licitação do sistema de ônibus em Porto Alegre. A partir da década de 1920, quando as primeiras empresas de ônibus receberam autorização para operar, as permissões têm sido constantemente renovadas.
Principais inovações tecnológicas
— Computador de bordo
— Sistema de telecomunicação de dados de longa distância para realizar a transmissão em tempo real dos dados de monitoramento e transmissão de mensagens entre controladores e motorista
— Sistema de posicionamento global com erro máximo de 25 metros em movimento (GPS ou similar)
— Sistema de interface com garagem para comunicações wi-fi com a função de transferência de todos os dados operacionais acumulados no computador de bordo e atualização diária dos dados cadastrais, como prefixos, linhas, itinerário, tabela horária, paradas e tripulação
— Sensores de contagem de entrada e saída de passageiros
— Previsão de console de interface para informar acidente, engarrafamento, mau tempo, interrupção de viagem, quebra, solicitação de atendimento de emergência, alterações das programações das viagens
— Previsão de telas LED Full HD no mínimo de 19 polegadas com a função de informar aos passageiros o itinerário, as próximas paradas, os pontos de interesse, informações institucionais e publicidade
— Previsão de dispositivo de alta fidelidade de anúncio sonoro de paradas audível em todo o veículo (mínimo seis autofalantes)
— Sistema de autodiagnóstico e transmissão de alarmes do sistema de monitoramento
O que será monitorado a distância pela EPTC em tempo real
— Mapa com a velocidade média e tempo de percurso das principais vias
— Desvio de itinerário no mapa em forma de alerta, e no relatório em forma de tabela, indicando linha, prefixo, horário, localização e motorista
— Excesso de velocidade, indicando linha, prefixo, horário, localização e motorista
— Intervalo entre as viagens na linha e entre grupos de linhas ou região selecionadas no mapa
— Posicionamento de todos os veículos em operação e estacionários
Informações aos usuáriosDisponíveis na internet, aplicativo para smartphone e celular
— Itinerário
— Tabela horária
— Operação programada
— Horário previsto de passagem de cada linha por sentido em tempo real
— Alerta de alterações da linha e serviços especiais
— Informações institucionais e marketing do sistema de transporte
Penalidades
— A partir do segundo ano de operação, o não cumprimento das metas estabelecidas no Relatório de Avaliação Anual dos Indicadores de Desempenho Operacionais do Sistema de Transporte Público Coletivo por Ônibus de Porto Alegre resultará em uma penalidade correspondente a 0,05% do valor total do contrato
— Nos casos de reincidência, a penalidade será acrescida de 50% do valor da penalidade anterior
— Caso ocorram por mais de três anos consecutivos ou cinco anos alternados o não cumprimento das metas anuais, o contrato de concessão poderá ser rescindido
Vencedores de licitação dos ônibus de Porto Alegre também vão operar BRTs
Edital prevê frota com ar-condicionado em prazo de cinco anos e controle público da bilhetagem
As obras do BRT na Avenida Protásio Alves, na CapitalFoto: Bruna Vargas / Agencia RBS
Publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, o edital de licitação do transporte coletivo de Porto Alegre prevê que os BRTs serão operados pelos consórcios ou empresas vencedoras do processo de cada uma das bacias Norte, Sul e Leste.
Com os corredores de ônibus ainda em obras, a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) chegou a cogitar que esse tipo de transporte rápido não fosse contemplado no documento.
Pontos contemplados no documento
As bacias
> A Capital é dividida em quatro bacias, mas apenas três serão licitadas (Norte, Sul e Leste). A transversal continuará sendo operada pela Carris.
Ar-condicionado> As operadoras terão prazo de cinco anos para que 100% da frota tenha ar-condicionado. Inicialmente, a prefeitura cogitou não exigir o equipamento, uma tentativa de reduzir a tarifa.
Lotação dos ônibus> Atualmente, os ônibus podem transportar um máximo de seis passageiros por metro quadrado. O edital reduz para quatro passageiros por metro quadrado.
Frota> Para alcançar a redução de capacidade, serão colocados mais ônibus em circulação. Hoje existem no sistema da Capital veículos de 12, 14, 16, 18 e 24 metros de comprimento. O edital vai praticamente eliminar os de 12 e 14 metros, exigindo sua substituição por veículos maiores. Os ônibus pequenos ficarão restritos a algumas linhas de demanda baixa. A frota, hoje de 1.701 ônibus, vai aumentar em 70 unidades.
Produtividade> As empresas que atraírem novos passageiros em relação ao período anterior serão recompensadas. O edital prevê que cada empresa ficará com 50% da produtividade que obtiver. Por exemplo: se uma determinada linha que transporta mil passageiros por dia elevar essa média para 1,1 mil, terá atraído cem passageiros a mais. Pela metodologia atual, no momento de reajustar a tarifa, os custos seriam divididos por 1,1 mil passageiros. Pela nova regra, serão divididos por 1.050, o que dará um valor ligeiramente maior. Os outros 50 são o ganho de produtividade.
Linhas
> De forma geral, o sistema de ônibus é o mesmo em operação atualmente, com poucas mudanças. Algumas linhas serão transferidas de bacia, mantendo a proporção de passageiros por consórcio.
GPS
> Todos os veículos deverão ter um sistema com GPS. Com a nova tecnologia, todos os ônibus estarão interligados a uma central de operações, que receberá dados e imagens do veículo e poderá enviar mensagens ao computador de bordo, que aparecerão no painel do motorista.
Publicidade e conselho de usuários estão fora do edital
A criação de um conselho de usuários do transporte público e a exploração de publicidade nos ônibus ficaram de fora do edital. Segundo Vanderlei Cappellari, os dois pontos serão discutidos a partir desta semana.
– Vamos elaborar os princípios do conselho, que poderes terá, como vai funcionar, se será único ou se teremos um para cada bacia – afirma o diretor-presidente da EPTC.
A legislação sobre a propaganda nos veículos será reformulada. Um dos pontos que será analisado é a ampliação da exploração das laterais e do espaço interno para vinculação de publicidade. Uma parte do dinheiro poderia ser aplicado em um fundo de qualificação do transporte, outra no plano de saúde dos rodoviários.
As propostas poderão ser encaminhadas nos próximos 60 dias. Então, serão mais 60 dias para análise e definição das vencedoras. Serão escolhidas as propostas que garantirem todos os requisitos pela tarifa mais baixa.
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